Kaos Estúdio Criativo

Ministério Público obtém liminar no Rio para ter acesso a dados do Orkut

Juiz decide que empresa não pode se negar a entregar dados de criminosos ao MP e à Polícia sob o pretexto de que eles são sigilosos.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro comunicou na quinta-feira (22/11) que obteve uma decisão liminar que obrigar o Google Brasil a fornecer à Polícia Civil e ao próprio MP dados cadastrais dos usuários do Orkut que cometerem crime por meio da rede social.
De acordo com um comunicado do MP, o juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 26ª Vara Cível, reconheceu que não há sigilo de dados nas informações relativas a dados cadastrais dos usuários do Orkut, incluindo números de IP, data e hora completa dos acessos.

Em uma petição de 25 de outubro, o Ministério Público alega que a empresa ``vem se negando a fornecer diretamente ao Ministério Público e à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro os dados cadastrais dos usuários que se valem do Orkut para a prática de ilícitos penais, sob o argumento de que tais dados estão acobertados pelo sigilo``.

Segundo comunicado do MP, o juiz entendeu que ``a atitude do réu constitui uma afronta ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”.

“As informações inseridas nos cadastros do sítio eletrônico Orkut, não são ali inseridas com qualquer caráter sigiloso, ao contrário, lá estão para exposição pública, estando os usuários do serviço cientes deste fato, notadamente pelo conhecimento das regras explicadas pelo próprio site``, escreveu o juiz.

O episódio é o mais recente na luta que a Justiça brasileira vem travando para obter os dados de criminosos que praticam atos ilícitos no Orkut para que eles possam ser punidos.

O Ministério Público Federal em São Paulo já entrou com mais de 230 pedidos de quebra de sigilo de perfis e comunidades criminosas na rede, porém afirma que a cooperação da empresa é limitada e chegou a pedir o fechamento da subsidiária brasileira no ano passado.

Recentemente, o Google Brasil anunciou que passaria a ser o responsável legal por atender solicitações da Justiça brasileira no lugar dos advogados que atuavam como procuradores da matriz norte-americana no País, atendendo uma solicitação de longa data do Ministério Público Federal.

A empresa mantém ferramentas de denúncias na rede social e garante que as comunidades e perfis criminosos são tirados do ar e os dados preservados mediante solicitação das autoridades legais brasileiras.

Fonte: IDG NOW
23 de Novembro de 2007.

Sem alarde, Microsoft libera IE7 para cópias piratas do Windows XP no Brasil

Três semanas após anúncio mundial, Microsoft remove necessidade de autenticação do usuário para baixar IE7 gratuitamente.

A Microsoft liberou o download do navegador Internet Explorer 7 para usuários de cópias não autorizadas do sistema Windows XP no final de outubro sem qualquer alarde, segundo confirmou a empresa nesta quinta-feira (22/11) para o IDG Now!.

Lançado oficialmente em outubro de 2006 junto ao rival Firefox 2, da Mozilla, o Internet Explorer 7 teve seu download gratuito restrito apenas a usuários validados pelo programa Windows Genuine Advantage como possuidores de cópias oficiais do Windows XP.

No começo de outubro deste ano, a companhia decidiu liberar o download do browser para cópias falsificadas tanto do Windows XP como do Windows Server 2003 para que "a experiência do navegador esteja disponível ao maior número de usuário do Windows quanto for possível”, esclareceu o gerente da divisão do IE, Steve Reynolds, na época.

O download, porém, havia sido liberado apenas para usuários do Canadá, Alemanha, Argentina e Taiwan, o que levou leitores do IDG Now!.

No final de outubro, diz a Microsoft, foi liberado o download do IE7 para outras línguas, incluindo o português. A companhia não especificou quais outros países podem baixar o softwares desde então.

No pouco mais de um mês que separou o anúncio da Microsoft com a efetiva liberação do download, a companhia viu dois rivais se movimentando para apresentar novos produtos ao mercado.

No começo de novembro, o Flock, navegador de software livro baseado no engine do Firefox e focado em funções que exploram serviços sociais na rede, chegou à sua versão 1.0. Duas semanas depois, a Mozilla liberou o primeiro beta do Firefox 3, nova versão do navegador que deverá ser finalizado até o final do ano.

O Internet Explorer 7 pode ser baixado gratuitamente no site da companhia.
19 de Novembro de 2007.

Voltar